O senador Aécio Neves defendeu que o governo deve assegurar melhores condições de funcionamento para entidades que trabalham com menores.

Aécio Neves: bom gestor

Para ele, uma das formas de isso ocorrer é incentivar que empresas as apoiem financeiramente. Foi pensando nisso que o senador Aécio Neves e demais componentes da Frente Parlamentar de Adoção apresentaram  projeto de lei que permite deduzir no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica as doações realizadas às entidades sem fins lucrativos que prestem serviços de atendimento institucional a crianças e adolescentes.

“Queremos garantir isenção fiscal para empresas que contribuam com os lares e instituições que cuidam dessas crianças, para dar-lhes mais estrutura e, consequentemente, mais conforto às crianças. Se fizerem doações permanentes, essas empresas terão deduções significativas no imposto de renda. É o inicio de um trabalho para que tenhamos crianças melhor cuidadas e entidades mais preparadas para buscar famílias que as adotem, construindo um novo destino para elas”, afirma o senador Aécio Neves.

FONTE: Diário de Pernambuco

Denise Rothenburg

Aécio Neves: Aécio Neves adota tom mais crítico em relação ao governo federal e demonstra vontade de ter Eduardo como aliado.

O senador Aécio Neves (PSDB‐MG) desembarca hoje na capital pernambucana tendo como ancho uma reunião do PSDB Mulher com vistas às eleições municipais. Mas, na verdade, a visita é bem mais que isso. Nesta entrevista exclusiva, concedida ontem em Brasília, Aécio joga a semente do que pretende semear no Nordeste, sem deixar de soltar uma ironia em relação ao Brasil Carinhoso, lançado no início da semana pela presidente Dilma. “Isso seria um gesto carinhoso para o Brasil, principalmente, com as crianças brasileiras, em especial do Nordeste. Desonerar as empresas para que elas possam investir em saneamento básico”, diz ele. Sua fala no encontro das mulheres promete soar ainda como música para os prefeitos de todos os recantos do Brasil que vaiaram Dilma na última terça‐feira: “Nossa proposta terá sempre como base o fortalecimento de estados e municípios, uma distribuição mais justa do bolo tributário. O Brasil vive um processo crescente e perverso de concentração de receitas nas mãos da União, nos transformando quase que num estado unitário. Queremos é tirar da paisagem nacional as marchas constantes de prefeitos pedintes em Brasília”, diz. A seguir, os principais trechos da entrevista.

O que o senhor leva de projeto para o Nordeste nesta viagem?

O PSDB vive um processo de reorganização das suas forças. Tivemos reuniões nos últimos meses do movimento jovem, em São Paulo, do movimento sindical do partido, em Goiás, Fizemos alguns seminários importantes sobre economia no Rio de Janeiro e faremos agora o grande encontro das mulheres no Recife. É a oportunidade de mobilizarmos as mulheres do PSDB especialmente com foco nas eleições municipais deste ano. Estamos estimulando uma participação cada vez mais profunda das mulheres, tanto na formulação dos projetos do PSDB, sobretudo no campo social, quanto a presença efetiva das mulheres como candidatas aos vários cargos que vão estar em disputa este ano. Terei também nesta sexta‐feira uma reunião com o governador Eduardo Campos, com quem tenho uma relação pessoal antiga. Tenho um orgulho muito grande de ouvir sempre do governador Eduardo que muitos dos projetos hoje desenvolvidos em Pernambuco, principalmente na área de segurança pública, foram inspirados em nossa gestão em Minas Gerais, no projeto Fica Vivo. Pernambuco tem alcançado índices importantes na diminuição da criminalidade, em parte, pela boa aplicação desses projetos cuja origem e inspiração se deram em Minas Gerais.

Nesse encontro com o governador, existe aí alguma conversa política para o futuro?

Converso permanentemente com o governador. Temos uma aliança com o PSB em vários estados brasileiros, a começar por Minas Gerais. Lá, desde a minha primeira eleição o PSB participa do nosso governo e das nossas campanhas. Apoiamos há quatro anos um nome do PSB para prefeitura da capital do estado. Obviamente, tenho que respeitar e reconhecer hoje o alinhamento do PSB com o governo federal, mas o futuro a Deus pertence. Jamais deixarei de ter uma interlocução muito qualificada com o governador Eduardo Campos. Até porque nós temos, em várias questões e vários temas, uma visão comum. A identidade é muito grande.

O senhor então, por conta dessa identidade, não descarta a possibilidade de uma aliança entre PSDB e PSB? O senhor acredita que o PSB é capaz de deixar o PT e toda a força que Lula tem no Nordeste por uma aliança com o PSDB?

Hoje, o alinhamento natural do PSB é com o governo federal. Não obstante, instâncias regionais do PSB estarão próximas a nós naturalmente. Não cometeria a indelicadeza de, ao fazer uma visita ao governador Eduardo Campos, falar de alianças futuras. Mas acredito muito nas coisas naturais na política: sempre que existe identidade de propósitos, de visão de país e de mundo, as conversas avançam com muito mais celeridade. Mas repito: respeito o alinhamento hoje do PSB com o governo federal, mas vamos continuar sempre conversando e fazendo parcerias em favor do Brasil. Já fizemos parcerias lá atrás, no momento em que eu era governador, e recebi o governador Eduardo Campos por várias vezes em Minas Gerais e vamos continuar fazendo no futuro. Acho que administração pública eficiente é aquela que sabe aproveitar os bons exemplos e adaptá‐los à sua realidade local. O governador Eduardo faz isso com maestria. Ele é sem dúvida um dos mais talentosos gestores públicos da nossa geração.


Por falar em gestão pública, comenta‐se que o governo federal nunca investiu tanto no Nordeste. Como o senhor avalia a atuação do governo federal na região?

Há muito por fazer. Quando se fala em gestão pública, os exemplos do governo federal não são os bons exemplos. Ao contrário, nós estamos vendo aí as obras do PAC em grande parte atrasadas. Eu citaria uma emblemática que é a transposição do São Francisco. Poderia citar outras, como a Transnordestina. Há uma paralisia grande no PAC pelo gigantismo da estrutura do estado. O PT, infelizmente, não investe em novos instrumentos de gestão qualificada. O governo federal não é um bom exemplo quando se fala de gestão pública de qualidade. O gasto excessivo do governo federal com a sua própria estrutura é que não deixa um espaço fiscal adequado até para que pudéssemos avançar na diminuição da carga tributária que é a grande mazela, o grande desafio que o Brasil tem a enfrentar hoje. No momento em que os gastos correntes do governo avançam numa velocidade maior que o próprio crescimento do PIB, da nossa economia, não sobra espaço fiscal para uma ação mais ousada na diminuição da carga tributária, que é o grande desafio que todos nós, juntos, temos que enfrentar. Repito: o governo federal gasta mal, de forma pouco planejada, e nesse quadro, por mais que haja boa intenção dos gestores do Nordeste, os dados ainda estão muito aquém das necessidades dessa região. Minas Gerais tem o seu Nordeste, por isso, temos uma familiaridade grande com o Nordeste brasileiro. Temos uma região do estado, Vale do Jequitinhonha, do Mucuri, que tem o mesmo índice de desenvolvimento humano, mesmo IDH do Nordeste brasileiro. Cito como exemplo o que fizemos lá: ao final do meu mandato, último ano, gastávamos três vezes mais per capita na região Nordeste do estado do que nas demais regiões. Esse era um bom exemplo a ser seguido pelo governo federal. Infelizmente, ainda não ocorre. A cada R$ 1 investido nas demais regiões, R$ 3 eram aplicados no Nordeste, em saúde, educação, segurança, saneamento. Esse é o grande desafio prioritário para enfrentarmos no Nordeste brasileiro: 50% dos domicílios ainda não têm saneamento. E o governo da presidente Dilma, infelizmente, não toma as medidas necessárias para que esses investimentos avancem. Na campanha eleitoral, ela se comprometeu em zerar as alíquotas de PIS/Cofins para dar mais fôlego para fazer investimentos e infelizmente isso não vem ocorrendo. Tenho uma Proposta de Emenda Constitucional tramitando no Congresso para zerar essas alíquotas. Mas, sem o apoio do governo federal. No último ano, as empresas de saneamento básico no Brasil inteiro pagaram mais impostos do que fizeram em investimentos. Isso não se justifica. Isso seria um gesto carinhoso para o Brasil, principalmente, com as crianças brasileiras, em especial do Nordeste. Desonerar as empresas para que elas possam investir em saneamento básico.

O senhor é visto como um pré‐candidato a presidente da República. Pretende levar já nesta viagem algum projeto específico para o Nordeste, além desta emenda que tramita non Congresso?

Certamente, teremos oportunidade de falar de alguns projetos e, principalmente, ouvir também algumas lideranças do Nordeste. Mas, certamente, vamos apresentar uma proposta que será discutida já nesse processo eleitoral de descentralização. Da refundação da Federação.  Estamos assistindo a um processo de aniquilamento dos municípios, que não têm mais condições eles próprios de enfrentar as suas dificuldades, as suas necessidades mínimas. Para se ter uma ideia, de tudo o que se gasta com segurança pública hoje no Brasil, 83% vêm do esforço de estados e municípios. Na saúde pública, há dez anos, o governo federal participava com 46% do total de investimentos. Hoje, participa apenas com 30%. E 70% são de estados e municípios. Isso apenas para citar dois números marcantes em áreas estratégicas para a vida das pessoas. Então, a nossa proposta terá sempre como base o fortalecimento de estados e municípios, uma distribuição mais justa do bolo tributário. O Brasil vive um processo crescente e perverso de concentração de receitas nas mãos da União, nos transformando quase que num estado unitário. Queremos é tirar da paisagem nacional as marchas constantes de prefeitos pedintes em Brasília, dando a eles condição de enfrentar eles próprios as suas necessidades. O governo, infelizmente, parece caminhar na direção oposta, fazendo com que essa concentração dê a ele o poder absoluto de definir a quem atender.

FONTE: Diário de Pernambuco

Senador Aécio Neves vem ao Recife para participar de evento do PSDB e se reunir com governador.

Aécio Neves: visita ao Recife

O senador mineiro Aécio Neves (PSDB-MG) desembarca hoje no Recife com uma agenda recheada de compromissos políticos. De um lado, como liderança partidária, é aguardado por pré-candidatos tucanos, que vão participar do Congresso Nacional do PSDB-Mulher, em Boa Viagem. Do outro e o mais esperado, um encontro com o governador Eduardo Campos (PSB), tendo como pano de fundo possíveis alianças para as eleições municipais e, quem sabe, 2014, quando pretende disputar a Presidência.

O encontro entre Aécio e Eduardo vai ocorrer no Palácio do Campo das Princesas e contará com a participação do deputado federal pernambucano, Sérgio Guerra, que preside nacionalmente a legenda tucana. A pauta da conversa não foi divulgada, mas não faltam militantes do PSDB para analisar o ato como mais um em direção a uma aproximação para 2014. Em reserva, um deputado tucano explicou que o senador estaria buscando o apoio do governador para a disputa à Presidência. Em troca, o partido teria o direito de indicar o vice.

Atualmente, os socialistas integram o leque de apoio ao atual governo de Minas, Antônio Anastasia (PSDB). Em contrapartida, os tucanos apoiam a reeleição do prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB). Uma dobradinha presente em vários outros estados, a exemplo da Paraíba, onde o governador socialista Ricardo Coutinho teve o apoio tucano no pleito.

Os tucanos disputam com os petistas o apoio dos socialistas em São Paulo, onde José Serra (PSDB) se prepara para enfrentar o ex-ministro Fernando Haddad (PT). Essa questão, de acordo com as informações de bastidores, está sendo conduzida por Sérgio Guerra, que traça um caminho de aproximação com Eduardo desde a eleição de 2010, quando o socialista foi reeleito. O maior empecilho ao fechamento do acordo é a proximidade entre Eduardo e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, padrinho político de Haddad.

Presidência

O encontro de hoje faz parte do leque de articulações que o tucano tem encabeçado para viabilizar o projeto de disputa da eleição, em 2014. O partido saiu do último pleito com a terceira derrota seguida para o PT (duas para Lula e uma para Dilma). Essa versão, no entanto, é contestada pela ex-deputada estadual Terezinha Nunes. Para ela, a vinda do senador Aécio Neves tem o intuito de fortalecer, mobilizar e levar a mensagem para o partido. “Não acho que tenha nada de política, porque ele vai para todos os encontros mesmo. Nos que eu participei, ele sempre estava presente”, disse Nunes.

O senador Aécio Neves cobrou mais atenção do governo federal em relação às reivindicações dos estados e municípios brasileiros, em discurso no Senado Federal, esta semana.

Aécio Neves: críticas ao governo federal

O senador atribuiu a vaia que a presidente da República recebeu, na terça-feira, dos prefeitos durante a 15ª Marcha em Defesa dos Municípios não apenas pelos royalties do petróleo, mas pela falta de solidariedade do governo federal em resolver o problema dos municípios brasileiros. Leia mais

“Os royalties são apenas um adendo em uma agenda muito extensa, a agenda da Federação brasileira para a qual o governo federal tem virado as costas. O que estamos vendo no Brasil ao longo dos últimos dez, 12 anos, é um acúmulo permanente de receita tributária nas mãos da União, em detrimento de estados e municípios.” Assista ao vídeo

Aécio Neves disse que o governo do PT concentra recursos em poder da União e deixa estados e municípios com a responsabilidade de arcar sozinhos com a maior parte dos custos com saúde, educação e segurança. Leia trechos do discurso

Senador Aécio Neves convida para encontro em Recife

quinta-feira, 17/05/2012, por admin

O senador Aécio Neves participa, nesta sexta-feira (18/05), em Recife (PE), da abertura do Congresso Nacional do PSDB Mulher, realizado pelo PSDB nacional.
Antes do evento, o senador reúne-se com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos.

Agenda:
Reunião com o governador Eduardo Campos – 17 h
Local – Palácio Campo das Princesas

Abertura do Congresso Nacional do PSDB Mulher – 19h30
Local – Mar Hotel Recife – Rua Barão de Souza Leão, 451 – Boa Viagem

Mais informações:
(61) 3303-6050
(31) 9666-1100

Senador Aécio Neves: Avanços na educação em MG

Pesquisa da ONG Todos pela Educação mostra que Minas Gerais é o estado mais eficiente em oferecer ensino de qualidade a seus alunos da rede pública

Quando era governador de Minas, o senador Aécio Neves fez o estado largar na frente do país na área de educação. A distribuição gratuita de livros didáticos para todos os alunos da rede pública de ensino e a entrada das crianças na escola aos seis anos de idade foram algumas das medidas inovadoras de seus primeiro mandato, iniciado em 2003.

Minas Gerais também deu exemplo ao Brasil ao criar o Programa de Avaliação da Alfabetização (Proalfa), em 2006, primeiro índice estadual para medir o nível de aprendizado dos alunos. O Proalfa se tornou um raio-x, por meio do qual a Secretaria de Estado de Educação passava a contar com um balizador para desenvolver políticas pontuais, sejam em superintendências, cidades e até mesmo escolas e salas de aula.

Também neste período – durante os dois mandatos de Aécio Neves como governador de Minas – houve volume recorde de investimentos em obras de construção e reformas de escolas. Tudo com planejamento e inovação, sempre com o intuito de elevar a qualidade do ensino público oferecido em Minas Gerais.
Resultados não demoraram a surgir: em poucos anos, Minas deixava os últimos lugares entre os estados brasileiros em relação aos índices da educação. Já nos primeiros anos do mandato de Aécio, o estado voltava a figurar entre os três mais bem colocados no país.

Nesta semana, uma nova pesquisa atestou o sucesso da política do PSDB mineiro para a educação. A organização não governamental (ONG) Todos pela Educação realizou estudo que mostrou sete municípios de Minas Gerais entre os dez brasileiros que contam com ensino público de maior qualidade.

A pesquisa mostrou ainda que foram exatamente as ações implantadas pela equipe de Aécio Neves, quando era governador de Minas, que proporcionaram esta liderança que as cidades mineiras conquistaram hoje.

Pode soar piegas afirmar que uma série de políticas públicas implantadas há quase dez anos seja a responsável por estes excelentes resultados conquistados atualmente. Mas piegas apenas para quem não entende que em administração pública não se conquista resultados sem planejamento e gestão eficiente.

Fonte: Correio do Brasil

Senador Aécio Neves: "Governo vira as costas para a Federação"

Em pronunciamento nesta quarta-feira (16), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse que há pelo menos dez anos “o governo tem virado as costas para a Federação”. Na avaliação do senador, o Brasil vive hoje praticamente um estado unitário, tendo em vista que a União registra a maior concentração de receitas em toda a história republicana do país.

O senador disse que, voluntária ou involuntariamente, há uma tendência do governo em aumentar na concentração de receitas, o que faz com que os estados e municípios sejam cada vez mais pedintes, sempre na dependência do humor do governo federal.

De todos os investimentos feitos na área de segurança pública, “hoje uma tragédia nacional de Norte a Sul”, 82% foram de responsabilidade dos estados e apenas 18,5% da União, disse Aécio Neves, destacando estudo recente da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), segundo o qual 83% dos municípios brasileiros não conseguem se sustentar sem endividamento.

Na área de transporte, 65% dos investimentos são feitos por estados e municípios. A União responde por 35%. Em educação e cultura, 77,5% ficam a cargo dos estados e municípios, que também respondem por 90% dos investimentos em habitação e urbanismo. Em saúde, a União, que em 2000 participava com 46%, responde hoje por apenas 30%.

Aécio Neves lembrou ainda que 50% dos domicílios brasileiros não têm saneamento básico. Ele registrou ainda que alguns temas estruturantes serão tratados pelo Senado ainda neste ano, “todos relacionados à re-fundação da Federação no Brasil”: redistribuição dos royalties do petróleo e da mineração; renegociação da dívida dos estados; e os novos critérios para distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Em aparte, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) disse que “o Brasil não pode continuar de costas para os Brasis”. Ele disse que o país é um continente com diversidades as mais absolutas, e que não faz sentido mais de dois terços da receita tributária arrecadada pelo povo ficar na mão do governo federal. “O Brasil precisa descentralizar-se”, afirmou.

Já o senador Wellington dias (PT-PI) congratulou-se com Aécio Neves na agenda que se refere ao pacto federativo. Por sua vez, o senador Jayme Campos (DEM-MT) disse que é preciso buscar investimentos em saúde, saneamento e segurança pública para melhorar as condições de vida da população.

Senador Aécio Neves: Criticas ao governo federal
 
“Falta generosidade do governo para com o Brasil e para
com os municípios”, diz senador 

O senador Aécio Neves afirmou, nesta quarta-feira (16/05), que a reação dos prefeitos municipais ao discurso da presidente Dilma Rousseff durante a 15ª Marcha em Defesa dos Municípios, ontem, em Brasília, vai muito além da questão dos royalties de petróleo. Para o senador, a vaia à presidente foi uma resposta à excessiva concentração de recursos nas mãos do governo federal frente às dificuldades financeiras dos municípios, que arcam hoje com os principais gastos em saúde, segurança e educação.

“É equivocada a análise de que a vaia que a presidente recebeu se deu exclusivamente em relação à questão dos royalties. Royalties são apenas um adendo em uma agenda muito extensa, a agenda da Federação brasileira para a qual o governo federal tem virado as costas. O que estamos vendo no Brasil ao longo dos últimos dez, 12 anos, é um acúmulo permanente de receita tributária nas mãos da União, em detrimento de estados e municípios”, disse o senador, em entrevista, após reunião da Comissão de Constituição e Justiça.

O senador afirmou que a pouca receptividade que a presidente Dilma teve dos prefeitos tem como origem o descaso do governo federal para com a federação.

“Esta tendência à ganância, à arrecadação sem limites do governo federal. O governo comemora recordes mensais de arrecadação e não distribui adequadamente esses recursos, ao contrário, no momento de fazer as suas bondades, as faz com impostos compartilhados, como imposto de renda, como IPI, e não com as contribuições que são acumuladas exclusivamente pela União. Falta generosidade do governo federal para com o Brasil e para com os municípios”, disse Aécio.

O senador ressaltou na entrevista que o governo federal não tem dado respostas satisfatórias em relação a uma série de questões que afetam diretamente os municípios. O Senado aprovou este ano projeto que prevê nova divisão dos royalties do petróleo entre todos os estados e municípios, produtores e não produtores, calculado a partir da mesma receita de 2011 dos produtores. A proposta abrange as áreas já em exploração, o que não é aceito pelo governo. O governo federal só aceita mudar as regras para as áreas a serem licitadas no futuro.

“Na questão dos royalties do petróleo e do minério, o governo federal, ao invés de conduzir a negociação em favor do Brasil e da Federação, busca trazer para si uma parte dos novos recursos; questão relativa às dívidas dos estados que não chegou a bom termo até hoje. O desdém do governo federal em relação à questão da saúde pública. Hoje, 60% desta conta é dos estados e municípios. Na segurança, 83% de tudo o que se gasta no Brasil hoje vem dos cofres estaduais e municipais. Um absurdo. Basta ver a realidade , principalmente, dos pequenos e médios municípios brasileiros hoje para percebermos que, ou invertemos esta lógica da concentração, do Estado unitário no qual está se transformando o Brasil, ou vamos ter cada vez mais dificuldades de os prefeitos realizarem as despesas mínimas, atenderem as demandas básicas da sua população”, disse o senador.

Dados divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) demonstram o repasse de encargos da União para os municípios. Pelo projeto do governo federal de construção de creches, por exemplo, a União repassa aos municípios R$ 260 por criança, mas o custo real é de R$ 600.

Também em relação à aprovação do piso salarial dos professores, os prefeitos afirmam que terão grande dificuldade em compatibilizar as despesas com a receita dentro dos limites determinados na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Comissão da Verdade 

O senador Aécio Neves considerou a instalação da Comissão da Verdade, realizada hoje em Brasília, como importante para todos os brasileiros. A comissão fará um levantamento sobre crimes cometidos pelo Estado durante a ditadura militar.

“A comissão tem a oportunidade de fazer a grande reconciliação do país com a sua história. E, na verdade, o foco da comissão me parece ser os crimes cometidos pelo Estado. Esta é uma comissão que não é de governo, do Estado brasileiro que tem como objetivo revisionar os excessos ou mesmo as violações aos direitos humanos cometidos pelo Estado no passado. Ela não pode ter, por outro lado, um caráter revanchista de reabrir feridas, mas ela permitirá isso que eu acredito, essencial, a reconciliação das atuais gerações de brasileiros com a sua história”, afirmou o senador.

André Dusek/AE

Publicado no jornal O Estado de S.Paulo

“O que existe hoje não é uma relação de parceria (entre a União e os municípios), mas de montaria” – disse Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios, ontem, em encontro de prefeitos com a presidenta Dilma.

A presidente Dilma Rousseff foi vaiada nesta terça-feira, 15, ao afirmar aos prefeitos participantes da 15ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios que deveriam lutar pela distribuição de royalties do petróleo “de hoje para frente”, e não pelo que já foi decidido sobre o assunto.

Dilma se irritou com cobranças dos prefeitos e encerrou o discurso de forma abrupta

Durante o pronunciamento, Dilma prometeu retroescavadeiras a municípios, defendeu uma “parceria respeitosa e produtiva com Estados e municípios” e comentou o cenário de crise econômica internacional.

Perto do fim, porém, os prefeitos começaram a cobrar uma declaração de Dilma sobre royalties. “Royalties! Royalties!”, gritavam, cobrando da presidente esclarecimentos sobre os pedidos para a divisão dos royalties entre os municípios.

A partir de então, a presidente começou a demonstrar irritação. “Vocês não vão gostar do que eu vou dizer”, respondeu Dilma. “Petróleo vocês não vão gostar. Então eu vou falar uma coisa, não acreditem que vocês conseguirão resolver a distribuição de hoje para trás. Lutem pela distribuição de hoje para a frente”, disse ela, encerrando o discurso abruptamente, enquanto os prefeitos se dividiam entre aplausos e vaias.

Dilma já vinha sendo cobrada pelos prefeitos desde o início, com o discurso do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. “Vejo o Congresso há anos debatendo a reforma política, há anos falando de reforma tributária e eu diria que precisamos fazer a bisavô das reformas, que é a reforma da Federação. Enquanto isso não for feito, vivemos um estrangulamento federativo”, afirmou Ziulkoski.

Dirigindo-se à presidente, acrescentou: “Tenho a certeza que, como dizia o presidente Lula, ‘quero chegar ao final do meu mandato e passar uma fita métrica’, saber o que evoluiu, o que não evoluiu, o que não melhorou. Tenho certeza que na sequência a senhora também tem esse objetivo. E estamos aqui para ser parceiro, mas para ser parceiro às vezes precisamos dizer alguma coisa”.

Ziulkoski também cobrou a sanção do Código Florestal, tal como aprovado na Câmara dos Deputados, e questionou a distribuição dos royalties do petróleo: “Não existe município nem estado produtor. O que tem é conflitante. Duzentos quilômetros de extensão, o que aquele Estado fez (para ter o petróleo)? Aquilo é nosso, da União, é de todos, não é produtor coisa nenhuma”, disparou.

O presidente da CNM questionou como está sendo feita política de construção de creches públicas no País, que estaria sobrecarregando as contas municipais. “Só nós estamos gastando. Um cálculo de um custo de R$ 600 por criança, estamos colocando do orçamento do município R$ 400. Vamos colocar por ano mais de R$ 4 bilhões, como vamos fazer isso?”. “O que existe hoje Estado e União é montaria, não parceria”, concluiu.

Senador Aécio Neves: Bom gestor

Comissão da Verdade

Tem a oportunidade de fazer a grande reconciliação do país com a sua história. E, na verdade, o foco da comissão me parece ser os crimes cometidos pelo Estado. O próprio presidente Fernando Henrique, hoje, deu uma declaração nessa direção que sintetiza o sentimento nosso da oposição e do PSDB. Esta é uma comissão que não é de governo, mas do Estado brasileiro, que tem como objetivo revisionar os excessos ou mesmo as violações aos direitos humanos cometidos pelo Estado no passado. Ela não pode ter, por outro lado, um caráter revanchista de reabrir feridas, mas ela permitirá com isso a reconciliação das atuais gerações de brasileiros com a sua história.

Sobre a revolta dos prefeitos ontem com a presidente Dilma Rousseff. É pertinente?

Na verdade, é equivocada a análise de que a vaia que presidente recebeu se deu exclusivamente em relação à questão dos royalties. Royalties é apenas um adendo em uma agenda muito extensa. A agenda da federação brasileira para a qual o governo federal tem virado as costas. O que estamos vendo no Brasil ao longo dos últimos dez, 12 anos, é um acúmulo permanente de receitas tributárias nas mãos da União, em detrimento de estados e municípios. Basta ver a realidade, principalmente, dos pequenos e médios municípios brasileiros hoje para percebermos que, ou invertemos esta lógica da concentração, do estado unitário no qual está se transformando o Brasil, ou vamos ter cada vez mais dificuldades de os prefeitos realizarem as despesas mínimas, atenderem as demandas básicas da sua população. Temas como a redefinição do Fundo de Participação dos Municípios e dos estados que não têm sido tratados pelo governo federal de forma adequada; a questão dos royalties do petróleo e do minério, onde o governo federal ao invés de conduzir a negociação em favor do Brasil e da federação, busca trazer para si uma parte dos novos recursos; questão relativa às dívidas dos estados que não chegou a bom termo até hoje; o desdém do governo federal em relação à questão da saúde pública. Dez anos atrás, o governo federal participava com cerca de 56% de tudo o que se gastava em saúde pública. Hoje, participa com 40%. 60% desta conta são dos estados e municípios. Na segurança pública, 83% de tudo o que se gasta no Brasil hoje vem dos cofres estaduais e municipais. É um absurdo. Portanto, acho que esta pouca receptividade que a presidente teve dos prefeitos, tem como origem e razão o descaso do governo federal para com a federação – eu até vou falar sobre isso hoje no plenário do Senado Federal – e esta tendência à ganância, à arrecadação sem limites do governo federal. O governo comemora recordes mensais de arrecadação e não distribui adequadamente esses recursos, ao contrário, no momento de fazer as suas bondades, as faz com impostos compartilhados, como imposto de renda, como IPI, e não com as contribuições que são acumuladas exclusivamente pela União. Falta generosidade do governo federal para com o Brasil e para com os municípios.

Sobre a polêmica com o Procurador da República na CPI, o PT. O senhor acha que realmente há um temor do julgamento do mensalão?

Acho que o PT percebe que deu um tiro no pé ao propor essa CPI achando que faria uma caça às bruxas, que iria dizimar os adversários, iria atentar contra a liberdade de imprensa, e ou fragilizar as instituições como o Ministério Público. Na verdade, o que se  vê claramente, são setores do PT querendo desviar a discussão do seu centro. Essa CPI foi criada, e nós apoiamos, para investigar o senhor Carlos Cachoeira e todos os elos que ele tinha junto ao setor público e ao setor privado. O contraventor e suas ligações, vamos chamar assim, ilícitas com os vários níveis de governo. Do governo federal principalmente através da empresa Delta. Com os governos estaduais e com governos municipais. No momento em que o PT traz para o centro do debate o cerceamento da liberdade de imprensa, com acusações a veículos de imprensa. No momento em que o PT desvia esse foco para a Procuradoria-Geral, para o Ministério Público, não me lembro, por exemplo, desta mesma sanha de vingança do PT em relação ao Ministério Público quando o procurador, o mesmo procurador, arquivou o processo em relação ao ex-ministro Antônio Palocci. Naquela época, nós até questionamos isso, mas não atentamos contra a honra do procurador-geral, o PT o aplaudiu. O PT é o partido da conveniência, quando ela atende a seus interesses, a decisão é correta, quando não atende, ela viola os interesses nacionais. O PT comete um equívoco e a marca que o PT vai deixar, é mais que uma marca, é uma mancha, o PT demonstra, claramente, que tem um grande receio do que vai acontecer no julgamento do mensalão e busca, portanto, desviar a CPI do seu foco inicial. Queremos que tudo seja apurado, em toda sua extensão, mas não vamos permitir que as instituições brasileiras, que a liberdade de imprensa, conquistas de toda nacionalidade, sejam, de alguma forma, atingidas, pela ação pouco democrática de setores do PT.

Até o momento a CPI não conseguiu convocar ninguém ainda fora os delegados. O senhor acha que ela está caminhando para uma “pizza”?
Eu vejo que aqueles que eram os mais entusiasmados no momento do lançamento da CPI são hoje os mais arrependidos da sua criação. E, por isso mesmo, tentam desviar a CPI do seu foco inicial. Cabe a seus condutores, e a base do governo é que tem essa responsabilidade, – propusemos e vocês vão se lembrar, no início da instalação da CPI, que houvesse a repartição do comando, como tradicionalmente ocorria em relação a outras CPIs importantes – a divisão do comando. Relatoria ou presidência com a base e outro posto com a oposição. Eles não quiseram isso por quê? Para comandar a CPI. E, agora, estão tendo que pisar em ovos, e com receios dessa CPI ser mais danosa para o governo do que para setores da oposição. E caiu a máscara. A grande questão é essa. Caiu a máscara. O PT mostra que a sua prioridade é o cerceamento da liberdade de imprensa por um lado e o ataque às instituições no caso específico da Procuradoria-Geral da República porque dentro de, esperamos nós, poucas semanas, teremos o procurador-geral como advogado de acusação dos réus do mensalão. Qualquer desgaste que ele possa sofrer, acreditam esses setores do PT que, possam repercutir, eventualmente, na absolvição de alguns dos indiciados.